segunda-feira, 17 de abril de 2023
Audiência pública para tratar sobre reformas voltadas ao Regime Própria de Previdência propostas pelo Executivo Municipal
Participamos no último dia 13 de junho, de audiência pública para tratar sobre reformas voltadas ao Regime Própria de Previdência propostas pelo Executivo Municipal. A iniciativa do encontro foi da Comissão de Constituição, Justiça, Fianças e Redação da Câmara que analisa três projetos de leis que chegaram a casa (PLs 22, 30 e 31/2022). Os projetos estão disponíveis no portal www.camaraspp.rn.gov.br
Participaram do encontro os vereadores Elias Júnior, Allysson Lindálrio, a vereadora Telma de Farias, o Diretor Presidente do IPREVSAPP, Francisco Genilson a Presidente do SINTE, Eliane Batista, Eder Guilherme, Controlador do Município, além e alguns assessores do IPREVSAPP e diversos servidores municipais.
15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
Neste dia, é manifestado em todo o mundo o repúdio à violência contra esse público, por meio do reconhecimento de suas vulnerabilidades e direitos, bem como a divulgação das formas de protegê-los.
Tipos de violência
Conforme explicado pelo Governo Federal, entre os tipos de violências às quais os idosos estão sujeitos, podem ser citadas violência física, psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual e Discriminação.
A violência contra o idoso é crime! Entre as penalidades, podem ser citadas pena de reclusão que varia de seis meses a um ano e multa. A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Além de apresentar os direitos dessas pessoas e os deveres da família e do Estado, essa legislação prevê as diversas formas de violência e suas devidas penas.
É importante observar, ainda, que o Estatuto define em seu art. 95 que os crimes reconhecidos por essa lei são de ação penal pública incondicionada, ou seja, não precisam de manifestação da vítima. Familiares, vizinhos e até desconhecidos podem denunciar!
Vale lembrar também que o Código Penal reconhece que a condição da idade é qualificadora de outros crimes, dado que o idoso dispõe de menores condições de defesa. Assim, crimes cometidos contra idosos têm penas maiores.
Denucie!
Há várias formas de denunciar a violência contra a pessoa idosa. Os principais canais são o Disque 100, o Whatsapp do governo federal (61) 99656-5008, o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192). Vale lembrar ainda que qualquer Delegacia de Polícia recebe denúncias.
Contribua no combate à Violência Contra a Pessoa Idosa! Sua denúncia pode salvar vidas.
Muito obrigado por tudo minha eterna namorada @bruna.campos28. São 21 anos de amor e cumplicidade. Te amo ❤️ ! "Que o plano de Deus cumpra-se em nossas vidas"
Muito obrigado por tudo minha eterna namorada @bruna.campos28. São 21 anos de amor e cumplicidade. Te amo 
! "Que o plano de Deus cumpra-se em nossas vidas"
! "Que o plano de Deus cumpra-se em nossas vidas"
AÇÕES PELA PERMANÊNCIA DOS LEITOS DE UTI E ESTABILIZAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR EXPEDITO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE AUXILIAR, MONITORAR, FISCALIZAR, REALIZAR ESTUDOS E APOIAR AS AÇÕES PELA PERMANÊNCIA DOS LEITOS DE UTI E ESTABILIZAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR EXPEDITO LOCALIZADO EM SÃO PAULO DO POTENGI/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
VEREADOR ALLYSSON SOLICITOU CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DEBATER SOBRE HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR EXPEDITO
REQUERIMENTO 101/2022:
Solicitando a presidência desta casa à criação da Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de auxiliar, monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoiar as ações pela permanência dos Leitos de UTI e Estabilização no HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR EXPEDITO localizado em São Paulo do Potengi e outros assuntos pertinente ao Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESAP) e o município de São Paulo do Potengi, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
VEREADOR ALLYSSON REQUEREU INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE OBRAS E CONTRATOS EM SPP
REQUERIMENTO Nº 96/2022
Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informações sobre contratos e obras:
Contrato: 388.817-68/2012 -
CONV 771922
Objeto: CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO DE LAZER
Contrato: 1.037.659-62/2017 -
CONV 855275
Objeto: REFORMA DA PRAÇA MONSENHOR EXPEDITO
Contrato: 1.038.320-89/2017 –
CONV 861872
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO E DO ESTADIO
Contrato: 1.042.007-12/2017 -
CONV 844150
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO
Contrato: 1.053.776-55 2018 -
CONV 867207
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS BAIRRO MONS EXPEDITO
Contrato: 1.055.251-31 2018 -
CONV 870780
Objeto: Pavimentação reforma e revitalização do acesso ao Parque de Exposição Agropecuária
Contrato: 1064.052-26/2019
CONV 884664
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - MONS EXPEDITO 2
Contrato: 1065.715-18/2019 -
CONV 889142
Objeto: (PAV.RUAS NA SEDE (' RUA MANOEL CÍCERO COUTINHO IRMÃO, RUA MAMEDE
MARQUES DE ARAÚJO, RUA PAULINO MOTA DA SILVA, RUA JOSÉ GOMES DO SANTOS,
RUA JOAQUIM GALVÍNCIO, RUA ANTÔNIO CARDOSO, TRAVESSA PROF. GERALDO FÉLIX)
Contrato: 1066.361-90/2019 -
CONV 888869
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - BAIRROS NOVO JUREMAL E CAMPO GRANDE
VEREADOR ALLYSSON SOLICITOU INFORMAÇÕES E AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 95/2022:
Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre quais ações foram desenvolvidas no município de acordo com o decreto Nº 31.526, que declarou situação de emergência em todo o território do estado do Rio Grande do Norte, em razão da epidemia de arboviroses, e a situação atual do controle da dengue e outras arboviroses, pontuando ações desenvolvidas e dados estatísticos de casos.
Visita dos alunos da EJA do SESC a nossa casa Legislativa
No último dia 01/06, recebemos a visita dos alunos da EJA do SESC de nossa cidade. Na oportunidade apresentamos nossa casa legislativa e conversamos sobre os três poderes constituintes, em especial nosso Poder Legislativo Municipal.
Momento de construção na qual dialogamos sobre a função do vereador, respondemos perguntas e recemos sugestões dos alunos.
Agradeço a atenção de todos e parabenizo a equipe do SESC/SPP pela iniciativa e parceria.
Estamos a disposição de qualquer escola ou instituição para realizarmos atividades desta natureza.
@sescrn @unescobrasil
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