Neste dia, é manifestado em todo o mundo o repúdio à violência contra esse público, por meio do reconhecimento de suas vulnerabilidades e direitos, bem como a divulgação das formas de protegê-los.
Tipos de violência
Conforme explicado pelo Governo Federal, entre os tipos de violências às quais os idosos estão sujeitos, podem ser citadas violência física, psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual e Discriminação.
A violência contra o idoso é crime! Entre as penalidades, podem ser citadas pena de reclusão que varia de seis meses a um ano e multa. A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Além de apresentar os direitos dessas pessoas e os deveres da família e do Estado, essa legislação prevê as diversas formas de violência e suas devidas penas.
É importante observar, ainda, que o Estatuto define em seu art. 95 que os crimes reconhecidos por essa lei são de ação penal pública incondicionada, ou seja, não precisam de manifestação da vítima. Familiares, vizinhos e até desconhecidos podem denunciar!
Vale lembrar também que o Código Penal reconhece que a condição da idade é qualificadora de outros crimes, dado que o idoso dispõe de menores condições de defesa. Assim, crimes cometidos contra idosos têm penas maiores.
Denucie!
Há várias formas de denunciar a violência contra a pessoa idosa. Os principais canais são o Disque 100, o Whatsapp do governo federal (61) 99656-5008, o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192). Vale lembrar ainda que qualquer Delegacia de Polícia recebe denúncias.
Contribua no combate à Violência Contra a Pessoa Idosa! Sua denúncia pode salvar vidas.
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