sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

O Vereador Allysson apresentou Projeto de Lei 018/2022, que fortalece as Ações de Combate a Exploração Sexual Infantil


O Vereador Allysson Lindálrio (PSDB), apresentou na sessão ordinária de hoje, 05 de maio, o Projeto de Lei 018/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas. Durante a apresentação foi solicitado a matéria fosse votada ainda hoje e os vereadores aceitaram o pedido e aprovaram por unanimidade. A matéria segue para a sanção do Prefeito Pacelli Souto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário