O PL 011/2011que proíbe vereadores, assessores e agentes políticos de intermediarem consultas, exames e outros procedimentos na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Que visa evitar que políticos utilizem de sua influência em favor de determinados usuários da rede pública municipal de saúde objetivando principalmente o retorno eleitoral em face dos beneficiados e que não haja intervenção ou furo na fila de espera, foi reprovado. Nossa luta vai continuar pela valorização do SUS e efetivação dos serviços essenciais para nossa população.
Câmara reprova Projeto de Lei que proíbe vereadores, assessores e agentes políticos de intermediarem consultas, exames e outros procedimentos na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal votou e reprovou por cinco votos a quatro e duas abstenções, (os vereadores Carlos Sérgio e João Cabral estiveram ausentes) o Projeto de Lei 011/2021 de autoria do Vereador Allysson Lindálrio que dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi.
De acordo com o vereador autor, a razão do projeto é evitar que políticos utilizem de sua influência em favor de determinados usuários da rede pública municipal de saúde objetivando principalmente o retorno eleitoral em face dos beneficiados e que não haja intervenção ou furo na fila de espera.
O relator do projeto na CCJ, vereador João Paulo Evangelista (SD), apresentou relatório favorável à aprovação da matéria.
Votaram a favor da aprovação os vereadores: Allysson Lindálrio, Rodrigo de Luiz Antônio, João Paulo Evangelista e Getúlio Antunes.
Votaram contra a aprovação do Projeto os vereadores: Elias Júnior, Telma de Farias, Geraldo Bocão, Cida da Saúde e Jefferson Inácio.
Justificativas dos vereadores que votaram contra: O vereador Juninho argumentou que existe uma ordem cronológica na central de regulação do município que é seguida, inclusive com algumas filas de espera já zeradas. A vereadora Telma afirmou ter votado contra pois tem a convicção que esta matéria nunca será colocada em prática e que pode beneficiar alguns vereadores e agentes políticos. Telma disse ainda que se tivesse a certeza que a lei funcionaria, votaria a favor. Geraldo Bocão alegou que a prática do fura fila existe nas grandes cidades porque rola dinheiro e que em cidades menores existe os favores e boa intenção de ajudar a quem não tem condições de ir até a secretaria. Cida e Jefferson apresentaram justificativas semelhantes as expostas pelos outros três vereadores que votaram contrário ao projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário