Vereador Allysson apresentou na ultima sessão ordinária na câmara municipal de São Paulo do Potengi. Proposta de projeto de lei reconhecendo titulo de utilidade pública para Associação dos Caminhoneiros do Potengi - ACP. O referido projeto teve parecer favorável da comissão de constituição e justiça, foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores.
PROJETO DE LEI N° 02/2015
EMENTA: Esta Lei dispõe sobre Reconhecer Utilidade pública a Entidade Social que Especifica e dá outras providencias no âmbito do município de São Paulo do Potengi – RN.
O Vereador Allysson Lindálrio Marques Guedes, no uso de suas atribuições legais, instituída na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprovou e o Prefeito sanciona presente Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Entidade Social, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO POTENGI – ACP do município de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 2º. A Entidade Social acima mencionada foi fundada em 28 de dezembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze) é registrada de personalidade jurídica, tem estatuto próprio, sede própria, inscrita no CNPJ: 22.603.954/0001-21, tem seu quadro social e onde funciona sua sede e foro, à rua Antônio de Oliveira Azevedo, nº 210, bairro Assunção, e localizado neste município, durante todo período de existência, acumula vários projetos e convênios com instituições, estadual e municipal, tanto públicas como de sociedade civil, que vem ajudando no desenvolvimento econômico, social, cultural e organizacional da comunidade e do município de São Paulo do Potengi.
Art. 3º. Esta Lei entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de Setembro de 2015.
ALLYSSON LINDÁLRIO MARQUES GUEDES
VEREADOR (PSB)
