O vereador Allysson apresentou hoje na 15ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo na Câmara municipal. Projeto que propõem a criação da Semana Municipal da Juventude.
PROJETO DE LEI N° 01/2015
Ementa: Está lei Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de São Paulo do Potengi –RN e dá outras providências.
O Vereador Allysson Lindálrio Marques Guedes, no uso de suas atribuições legais, instituída na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprovou e o Prefeito sanciona presente Lei:
Art. 1º. Fica instituída na semana que compreende o dia (12 de agosto), dia nacional da juventude, regulamentado pela lei nº 10.515 de julho de 2002. A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Art. 2°. Durante a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE poderão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos à juventude.
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, criando a programação da SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de Maio de 2015.
ALLYSSON LINDÁLRIO MARQUES GUEDES
VEREADOR (PSB)
JUSTIFICATIVA
A Juventude é considerada pelo ser humano, como sendo a etapa entre a infância e a maturidade, que possui variações de idade e ocorre de acordo com a cultura de cada local. Mas segundo a PEC da Juventude, aprovada em 2010 pelo Congresso, é considerado como jovem no Brasil, todo aquele cidadão que possui idade entre 15 e 29 anos. O estudo é uma atividade muito indicada para pessoas desta idade, porém, segundo pesquisa feita pelo IBGE, os jovens urbanos com 18 anos ou mais possuem um nível de escolaridade 50% maior do que aqueles que moram no campo.
A presente proposição visa a instituição da SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE pode trazer para a juventude de São Paulo do Potengi/RN, vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.
Obedecendo a norma constitucional que dispõe que o Poder Legislativo não pode legislar criando despesas para o Executivo, o presente Projeto não deve prever as atividades da Semana, uma vez que estas podem gerar despesas para o Executivo.
Outrossim, a título de sugestão e informação, apresentamos algumas atividades que contribuiriam para a formação e conscientização da juventude e para a celebração da SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE fazendo parte da programação que pode ser criada através de Decreto da Prefeitura Municipal.
I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderia se encarregar de criar programa de palestras sócio educativas, bem como seminários e debates a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino e extensivo a toda a juventude Potengiense, abrangendo os seguintes temas:
a) Drogas;
b) Doenças sexualmente transmissíveis;
c) Empregabilidade
d) Prostituição infantil;
e) Relacionamento familiar;
II – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CONJUNTO COM A COORDENADORIA DE ESPORTES:
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com a Coordenadoria de Esportes e Lazer poderiam se encarregar de criar programa de gincanas, festivais, apresentações teatrais e shows para a juventude.
III – SECRETARIA DE SAÚDE.
A Secretaria de Saúde poderia ficar encarregada de criar programa de atividades com vistas à prevenção de doenças, principalmente:
a) Doenças sexualmente transmissíveis;
b) Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
c) Outras doenças relacionadas à juventude.
IV – COORDENADORIA DE ESPORTES.
A Secretaria de Esportes e Lazer poderia se encarregar de criar programa de atividades esportivas e de lazer dirigidas à juventude, além das descritas no número II, principalmente:
a) Competições nas diversas modalidades esportivas;
b) Apresentações de esportes radicais;
c) Palestras e debates sobre a prática saudável de esportes.
A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE poderia, além disso, envolver toda a sociedade buscando a participação de igrejas, associações, entidades filantrópicas e principalmente do próprio segmento jovem.
O país precisa cuidar melhor de sua juventude, mas para tanto, é necessário que toda sociedade se envolva nas discussões que ocorrem em âmbito municipal, estadual e federal. A classe política deve elaborar em parceria com a sociedade um conjunto de políticas públicas que conduzam o jovem a um futuro digno. Essas medidas têm que englobar, entre outros direitos, a saúde, habitação, segurança, segurança alimentar e geração de emprego para a família, além das ações específicas como combater a exploração do trabalho infantil; a proteção à gravidez na adolescência; a educação de qualidade e a qualificação profissional. É em busca desses ideais que tenho pautado minha atuação parlamentar.
Apresento aqui proposta de um projeto, que visa a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Este, é o objetivo deste projeto de lei, que, espera-se, seja aprovado pelo Colendo Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de Maio de 2015.
ALLYSSON LINDÁLRIO MARQUES GUEDES
VEREADOR (PSB)
