Recepção do projeto que cria Código Sanitário do Município das mãos do sec Alexandre Herculano
A Câmara está estudando a criação do Código Sanitário Municipal. O
Projeto de Lei do Executivo Municipal está sendo analisado pela Comissão
de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara. O Projeto de
Lei foi entregue pelo Executivo Municipal ao Legislativo no dia 26 de
setembro de 2017.
O Código Sanitário Municipal tem por finalidade dar autonomia para que o órgão fiscalizador municipal
promova a prevenção dos problemas sanitários através de orientação,
inspeção e fiscalização. Com isso, o município está dando um grande
passo na direção do cumprimento das condições estabelecidas pelo SUS
para a municipalização das ações de Vigilância Sanitária.
Na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, com o objetivo de discutir
melhor a matéria, a Comissão, representada pelos vereadores João Cabral e
Jales Azevedo, juntamente com o presidente Allysson Lindálrio e o
vereador Assis Araújo, se reuniram com o Coordenador de Vigilância
Ambiental, Pedro Florenço, o Técnico de Vigilância Sanitária, Marcos
Félix, e o Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, Silvério Filho.
#JuntosSomosFortes
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