Projeto de Lei Nº 10/2013
EMENTA: Esta lei dispõe sobre reconhecer Utilidade Pública a Entidade Social que Especifica e dá outras providencias no âmbito do município de São Paulo do Potengi/RN.
O vereador Allysson Lindálrio Marques Guedes, no uso de suas atribuições legais, instituída na lei orgânica do município, faz saber que a Câmara aprovou e o Prefeito sanciona presente lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Entidade Social, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA CACHOEIRINHA do município de são paulo do Potengi/RN.
Art. 2º. A Entidade Social acima mencionada foi fundada em 15 de maio do ano de 2003 (dois mil e três) é registrada de personalidade jurídica, tem estatuto próprio, sede própria, inscrita no CNPJ: 05.996.999/0001-94, tem seu quadro social e funciona normalmente na comunidade do PA Fazenda Cachoeirinha, zona rural e localizado neste município, durante todo período de existência, acumula vários projetos e convênios com instituições, estadual e municipal, tanto públicas como de sociedade civil, que vem ajudando no desenvolvimento econômico, social, cultural e organizacional da comunidade e do município de São Paulo do Potengi.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de Setembro de 2013.
ALLYSSON LINDÁLRIO MARQUES GUEDES
VEREADOR (PSB)
