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| Vereadores Allysson, Lula, João Cabral, Neilson e Getúlio |
A Câmara realizou ontem (07) a 1ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2013. Na Sessão foi apresentado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação sobre as contas de 2007 do executivo municipal.
Analisando os autos do parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em que o “Parecer Prévio é DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas” referente ao exercício de 2007, tendo como responsável o Sr. José Leonardo Cassimiro de Araújo, prefeito na época, e de forma minudente, a Câmara Municipal decidiu POR UNANIMIDADE DE VOTOS, rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Analisando os autos do parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em que o “Parecer Prévio é DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas” referente ao exercício de 2007, tendo como responsável o Sr. José Leonardo Cassimiro de Araújo, prefeito na época, e de forma minudente, a Câmara Municipal decidiu POR UNANIMIDADE DE VOTOS, rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Haja vista que as inconsistências verificadas foram amplamente debatidas e esclarecidas durante a análise da Comissão de Trabalho da Casa Legislativa, onde ficou claro que ocorreu um erro material por parte do Tribunal Contas do Rio Grande do Norte, no momento da apuração dos saldos vinculados à educação, que veio ensejar da reprovação das contas, conforme resta esmiuçado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação.
Confira AQUI o Parecer da Comissão na íntegra.
