A Guarda Municipal será uma instituição de segurança pública municipal de carater civil, uniformizada e armada de acordo com a lei federal Nº 10.826, sendo subordinada ao prefeitura municipal, tendo como finalidade precípua o dever de gerar segurança no limites do nosso munícipio.
Diz a Constituição Federal:
“Art. 144.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, (…)
§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a
lei.”
Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da
segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha
responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do
patrimônio.
O pensamento hoje é que sem ações, integradas e profissionalmente
coordenadas, problemas simples possam tomar proporções desastrosas.
Problemas sociais são, a princípio, esperados dentro de mudanças
econômicas e estruturais de um país. No Brasil, especificamente nos
municípios, estas mudanças ocorrem de forma bastante significativa e
forçam autoridades e representantes a tomarem decisões muitas vezes
difíceis e ineficazes. Muitas dessas decisões são tomadas sem antes
observar a competência e a real responsabilidade das ações.
Não podemos simplesmente culpar o Estado e o Município pela falta de
resposta no que diz respeito a segurança pública. Temos que integrar,
dentro de cada competência, a participação direta dos órgãos.
Segurança pública não é só questão policial. Hoje é uma responsabilidade de todos.
Especificando o Município, a questão de segurança pública hoje é um
tabu derrubado. É inadmissível que os Municípios não participem, de
forma direta e objetiva, de questões de ordem pública. Socialmente e
estruturalmente as necessidades de ações de competência do Município
tendem, nos tempos atuais, a se relacionarem com as questões do Estado.
Estado e Município precisam estar integrados nestas questões
obrigatoriamente.
Vamos nos ater ao Município de São Paulo do Potengi/RN, cidade reconhecidamente importante no cenário político e economico da Região Potengi em pleno desenvolvimento tida hoje como a capital do Potengi.
São Paulo do Potengi tem por vocação abrigar atividades importantes para a
economia e geração de empregos. Podemos citar como exemplo a industria de castanha as agencias bancarias , além de tudo, inserção de pessoas nas atividades econômicas
da cidade. Atividades estas que se insere no farto comércio que cresce a
cada dia nesta cidade. Atividades comerciais que também geram empregos e
necessitam a cada dia de mão-de-obra especializada.
Benefícios importantes para esta grande cidade, mas que também trazem uma gama de problemas comuns a grandes metrópoles.
No caso de São Paulo do Potengi problemas como os de ordem social, por exemplo,
tem se tornado mais freqüente, pois não só as atividades econômicas
atraem pessoas em busca de atividades específicas como atraem grupos de
indivíduos que violam direitos individuais e leis específicas.
Toda benfeitoria ocorrida no Município não pode ocorrer só na parte
estrutural, mas por necessidade, deve acontecer também nos órgãos que
estruturam o Município.
A segurança pública Municipal hoje é uma realidade e um dos grandes braços desta realidade, sem dúvida, é a Guarda Municipal.
A Guarda municipal vai da suporte e auxiliar os trabalhos das policias Cívil e Militar dentro dos limites do municipio, guarnecer o cumprimento
de posturas municipais e próprios públicos temos que, de forma técnica e
qualificada, estruturada atuar em forma de segurança ostensiva, em atividades sociais e por que
não educativas.
De fato, apoio a criação da Guarda Municipal de São Paulo do Potengi, uma instituição que vai atuar na prevenção de crimes é o futuro da
segurança pública em sociedade. A presença da Guarda como agente de segurança pode, como
complementação, inibir a atividade de indivíduos que, a margem da
sociedade, infringe a lei e ordem coletiva e individual.
Em Favor de um povo que merece o melhor. Para vereador vote Allysson 40.123.
